Modifiche a "Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024"

Aprova medidas para melhorar o acesso dos cidadãos às entidades públicas, reforçando a transformação digital inclusiva. Aprova medidas para garantir uma transformação digital “que não deixe ninguém para trás”, beneficiando todas as pessoas, incluindo idosos, pessoas com deficiência, habitantes em zonas rurais, marginalizados ou vulneráveis.