Modifiche a "Decreto-Lei n.º 225/97"
Corpo del testo (English)
-
+
Define competências do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Aprova o conselho como órgão consultivo para definição e execução da política de reabilitação e integração, extinto em 2011 e substituído pelo Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/225-1997-194223
Corpo del testo (Magyar)
Corpo del testo (Italiano)
Corpo del testo (Polski)
Corpo del testo (Português)
-
+
Define competências do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Aprova o conselho como órgão consultivo para definição e execução da política de reabilitação e integração, extinto em 2011 e substituído pelo Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/225-1997-194223
Corpo del testo (Українська)
Corpo del testo (Català)
Titolo (English)
- +Decreto-Lei n.º 225/97
Titolo (Magyar)
Titolo (Italiano)
Titolo (Polski)
Titolo (Português)
- +Decreto-Lei n.º 225/97