Alterações em "Decreto-Lei n.º 35/96"
Corpo (English)
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Extingue o SNR e cria o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD). O SNRIPD sucede ao SNR como organismo central de política para a deficiência, com autonomia administrativa e património próprio, sob tutela do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/35-476916
Corpo (Magyar)
Corpo (Italiano)
Corpo (Polski)
Corpo (Português)
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Extingue o SNR e cria o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD). O SNRIPD sucede ao SNR como organismo central de política para a deficiência, com autonomia administrativa e património próprio, sob tutela do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/35-476916
Corpo (Українська)
Corpo (Català)
Título (English)
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Título (Magyar)
Título (Italiano)
Título (Polski)
Título (Português)
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