Alterações em "Sinalizar a necessidade de corrigir as isenções existentes no DL 163/2006 para pequenos estabelecimentos comerciais"

Avatar: João Amorim João Amorim 07/05/2026 12:36

Descrição (English)

  • -<h3><strong>Actions</strong></h3><p><br><strong>Political and technical pressure towards the Secretary of State</strong></p><p>0% – Awaiting operationalisation</p><p><strong>Political and technical pressure towards INR – National Institute of Rehabilitation</strong></p><p>10% - Feedback stage</p>
  • +<h3><strong>Actions</strong></h3><p><br><strong>Political and technical pressure towards the Secretary of State</strong></p><p>10% - Feedback stage</p><p><strong>Political and technical pressure towards INR – National Institute of Rehabilitation</strong></p><p>10% - Feedback stage</p>

Descrição (Português)

  • -<h3>Ações</h3><p><strong>Pressão política e técnica junto da Secretaria de Estado</strong></p><p>0% – A aguardar operacionalização</p><p><strong>Pressão política e técnica junto do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação</strong></p><p>10% – Fase de feedback</p>
  • +<h3>Ações</h3><p><strong>Pressão política e técnica junto da Secretaria de Estado</strong></p><p>10% – Fase de feedback</p><p><strong>Pressão política e técnica junto do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação</strong></p><p>10% – Fase de feedback</p>