Introduzir uma cláusula de salvaguarda que impeça a associação entre condição de recursos e acesso à Assistência Pessoal

Ações

Pressão política através de uma petição promovida pela ONG “Centro de Vida Independente”

100% – Implementado através de uma proposta aprovada no Parlamento

Articulação com representantes de partidos políticos

100% – Implementado através de uma proposta aprovada no Parlamento

  1. 1

    Reunião de follow-up com parceiros e decisores políticos

    22/06/2026

    Proposta apresentada pelo Partido Socialista aprovada na Assembleia da República contém esta clásula (Consultar aqui) contudo o Orçamento do Estado apresenta duas alíneas contraditórias sobre as condições de recursos.